Sobre a ANEDIM

Em julho de 2023, diversas operadoras de planos de saúde começaram a adotar a prática de descumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado e liminares de tutelas antecipadas, que garantiam o custeio de terapias especializadas para crianças, adolescentes e jovens com deficiência diversas (paralisia cerebral, doenças raras, autismo, T21, síndromes e deficiências ocultas). Essas decisões judiciais determinavam que os planos de saúde deveriam cobrir tratamentos como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras intervenções essenciais para o desenvolvimento dessa parcela da sociedade.

A recusa em cumprir as decisões judiciais, a suspensão das terapias pelas clínicas e a inoperância da ANS, causou grande preocupação entre famílias atípicas, uma vez que seus filhos dependiam desses tratamentos para terem qualidade de vida e se desenvolverem. Além disso, essa prática foi vista como uma violação do direito à saúde e do princípio da integralidade do cuidado, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998).

Nesse contexto, como uma resposta urgente e necessária ao desespero de mães, pais e familiares de crianças, adolescentes e jovens com deficiência que viram os direitos à saúde e ao acesso a terapias especializadas de seus filhos serem ameaçados, surgiu o Coletivo Nenhum Direito a Menos. Esse movimento foi criado para ser a voz dessas famílias e lutar contra a negligência das operadoras de planos de saúde, que, ao não cumprirem as determinações judiciais, colocaram em risco a qualidade de vida e o desenvolvimento de milhares de pessoas com deficiência.

Em 2024 a situação das famílias atípicas chegou ao ápice, quando os planos de saúde começaram a realizar cancelamentos unilaterais de contratos, especificamente da comunidade de pessoas com deficiência, idosos e pessoas em tratamento de câncer, escancarando que o lucro está acima da vida para os planos de saúde.

As crianças, adolescentes e jovens com deficiências, além de perderem o acesso às terapias especializadas foram privados do acesso a hospitais e médicos, essenciais para a sobrevivência e o cuidado de muitos desses pacientes. Essa medida colocou em risco a vida de milhares de pessoas com deficiência, gerando um cenário de risco real de vida e desespero para suas famílias.

Diante dessa realidade, e de inúmeras denúncias de outras populações (idosos e pacientes com câncer), o Coletivo Nenhum Direito a Menos intensificou suas ações e organizou uma série de manifestações públicas para denunciar as práticas abusivas das operadoras de planos de saúde. Uma das mobilizações mais significativas ocorreu e, março de 2024, quando o coletivo realizou um grande ato, que reuniu mais de 400 famílias, na porta da Unimed Rio, uma das maiores operadoras do país. O protesto chamou a atenção da mídia e da sociedade para a gravidade da situação.

Além das manifestações, o coletivo percebeu a necessidade de se fortalecer institucionalmente para ampliar sua atuação e garantir maior impacto em suas reivindicações. Assim, em maio de 2024, o Coletivo Nenhum Direito a Menos se formalizou como Associação Nenhum Direito a Menos. Essa transformação representou um passo importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, pois permitiu que a organização atuasse de forma mais estruturada, com maior capacidade de articulação política, jurídica e social.

A criação da Associação Nenhum Direito Aa Menos fez a voz das famílias atípicas ecoar e deu maior visibilidade à luta por direitos das PCD. A história do Coletivo Nenhum Direito a Menos e sua transformação em Associação é um exemplo de como a organização coletiva pode enfrentar desafios estruturais e buscar soluções para garantir direitos fundamentais. A luta continua, e a Associação segue firme na defesa intransigente da Comunidade PCD para que nenhum direito seja negado e nenhuma vida seja colocada em risco por negligência ou interesses econômicos. Não vamos Sucumbir!